Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso, informações relacionadas às “Organizações Sociais” que foram qualificadas pelo Poder Executivo a participar dos processos de ‘chamamento público’, na área da Saúde. Estamos recebendo frequentemente diversos questionamentos por parte de representantes de entidades de classes e principalmente, por funcionários públicos que trabalham em diversas áreas da saúde do nosso município questionando de que forma e quais os critérios que estão sendo realizadas as qualificações dessas organizações sociais. Desta forma, solicito as seguintes informações: a) quantas organizações sociais foram qualificadas e habilitadas até o presente momento?; b) quantas ainda estão aguardando para serem qualificadas e habilitadas que já protocolaram o pedido?; c) qual foi o prazo estipulado publicado pelo Poder Executivo para as organizações sociais protocolarem a documentação de habilitação?; Por fim, solicito o envio de cópias reprográficas (na integralidade) de todas os protocolos e processos de habilitação e qualificação das mesmas.