Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Solicitando ao Prefeito Municipal – Sr. Daniel Alonso e ao Diretor Presidente do DAEM – Sr. João Augusto de Oliveira Filho, que informem da possibilidade de que sejam feitas obras para nivelar as tampas de ferro de esgoto com a via asfáltica, que ficam no centro das principais ruas e avenidas, visto em alguns casos estarem tão profundas que coloca a vida de motociclistas em risco bem como danificam os veículos, podendo gerar um custo muito maior à administração caso haja algum acidente ou dano e tenha de ser reparado em ação judicial, diante da responsabilidade objetiva da Administração Pública em reparar os danos por ação ou omissão.

Autoria: Agente Federal Junior Féfin - UNIÃO

Data de Apresentação: 30/03/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documento Acessório: RESPOSTA AO REQUERIMENTO

Localização Atual: Arquivo

Situação em 30/05/2022 00:00:00: Proposição respondida