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  • Solicitando ao Prefeito Municipal - Daniel Alonso que informe a esta Casa sobre a possibilidade de envidar esforços para implementação de programas que, colaborem com a melhoria paisagística e manutenção de áreas públicas, complexos poliesportivos, praças, parques, quadras e campos. Não obstante a existência de leis, muitos desses locais estão abandonados e consequentemente se deteriorando. Destacamos a exemplo a LEI Nº 8241, DE 29 DE MAIO DE 2018, que institui o programa ‘Adote uma Praça’, e muitos outros ‘Projetos de Lei’ – a exemplo do nº 89/2021 que visa instituir o programa de manutenção de poliesportivos. Temos enfrentado os danos e transtornos causados pela falta de manutenção e conservação dos espaços públicos em nosso município.

    Autoria: Vânia Ramos
    Data de Apresentação: 13/04/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: RESPOSTA AO REQUERIMENTO
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/06/2022 00:00:00: Proposição respondida