Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Solicitando ao Prefeito Municipal - Sr. Daniel, dentro do prazo regimental de 15 dias, sob pena de responsabilidade, de acordo com o Art. 16, XXII - da Lei Orgânica do Município, informar a esta edilidade da possibilidade de realizar melhorias de caráter emergencial, de imediato nos banheiros e bebedouros e, posteriormente, proceder à manutenção (de ordem geral) necessária no Estádio Varzeano “Nelson Cabrini” - mais conhecido como “Mineirão”, localizado na rua 25 de Janeiro nº 1.100, como forma de manter o mínimo do princípio da dignidade do ser humano, aos pagadores de impostos que frequentam o local; visto que muitas famílias com crianças, mulheres e idosos se utilizam semanalmente do local, por vezes, como única opção de lazer.