Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Solicitando ao Prefeito Municipal – Sr. Daniel Alonso informar, dentro do prazo regimental de 15 dias, sob pena de responsabilidade, de acordo com o Art. 16, XXII - da Lei Orgânica do Município de Marília, informar da possibilidade da instalação de ‘lombofaixas’, em pontos sensíveis da cidade - locais de grande fluxo de pessoas, para execução de na altura da guia das calçadas, para facilitar a acessibilidade e segurança na travessia das vias públicas, principalmente aos portadores de necessidade especiais, idosos e demais cidadãos. Ainda, destacar prioridade ao acesso de hospitais, postos de saúde e congêneres; escolas, transportes e órgãos de atendimento ao público.