Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Autoriza o Desdobro de Lotes com débitos tributários no âmbito de áreas regularizadas por meio de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico (REURB-E) e dá outras providencias.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 13/05/2026Protocolo: 3479/2026Regime de Tramitação: UrgênciaDocumentos Acessórios: Lei 9472 Publicada , aut pl 97/2026 , Aprovação em duas discussões , Folha de votação nominal , Às comissões , Prazo de emendas , Anexo PL 97-2026Localização Atual: ArquivoSituação em 20/05/2026 08:45:48: SancionadoNorma Derivada: LEI 9472/2026 -
Ementa: Desafeta a Área A (parte da área remanescente da Matrícula nº 66.409) e passa para a afetação de “Arruamento” a área localizada no Bairro Jardim Santa Paula, destinada a prolongamento da Rua Bento Biancardi.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 27/04/2026Protocolo: 2897/2026Regime de Tramitação: UrgênciaSubstitutivo [1]Documentos Acessórios: Lei 9466 Publicada , autógrafo PL 82/26 , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , Anexo PL 82-2026Pareceres de Comissões: COSP nº 2/2026 , CJR nº 92/2026Localização Atual: ArquivoSituação em 08/05/2026 11:03:19: SancionadoNorma Derivada: LEI 9466/2026 -
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instalar brinquedos sensoriais e jardim sensorial nas praças e demais espaços públicos do Município, com foco na inclusão de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e demais pessoas com deficiência.
Autoria: Delegado Wilson DamascenoData de Apresentação: 08/04/2026Protocolo: 2330/2026Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Lei 9473 Publicada , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , À Procuradoria JurídicaLocalização Atual: ArquivoSituação em 21/05/2026 09:41:27: SancionadoNorma Derivada: LEI 9473/2026 -
Em tramitação
Ementa: Estabelece medidas de garantia e segurança ao ciclista, dispõe sobre o incentivo ao ciclismo e dá outras providências.
Autoria: Professora DanielaData de Apresentação: 28/01/2026Protocolo: 280/2026Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Localização Atual: Suporte LegislativoSituação em 13/03/2026 08:38:53: Concluso para votação -
Ementa: Autoriza o Município de Marília a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 26/11/2025Protocolo: 8722/2025Regime de Tramitação: UrgênciaDocumentos Acessórios: Lei 9392 Publicada , Autógrafo PL 231/25 , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , Anexo PL 231-2025Localização Atual: ArquivoSituação em 12/12/2025 17:58:37: SancionadoNorma Derivada: LEI 9392/2025 -
Ementa: Estabelece que, no mínimo de 10% (dez por cento) dos materiais utilizados em obras e serviços públicos contratados ou realizados pelo Executivo Municipal, deverão ser de agregados reciclados oriundos de resíduos sólidos da construção civil.
Autoria: Chico do AçougueData de Apresentação: 12/11/2025Protocolo: 8236/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Encaminhamento PMM , Autógrafo PL 220/25 , aprovado em duas discussões , Às comissões , Prazo de Emendas , À Procuradoria JurídicaLocalização Atual: ArquivoSituação em 06/03/2026 15:47:48: Veto aprovado em Plenário/Ao arquivo -
Ementa: Obriga a instalação de banheiros químicos removíveis e com lavatórios nas feiras livres, conforme especifica.
Autoria: João do BarData de Apresentação: 28/10/2025Protocolo: 7645/2025Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Documentos Acessórios: Lei 9411 Publicada , Autógrafo PL 200/25 , Redação Final , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , À Procuradoria Jurídica , complemento justificativaPareceres de Comissões: COSP nº 13/2025 , CJR nº 225/2025Localização Atual: ArquivoSituação em 05/01/2026 14:56:29: PromulgadoNorma Derivada: LEI 9411/2025 -
Ementa: Dispõe sobre a contratação de pessoas em situação de rua ou de desemprego por mais de 3 (três) anos, por empresas contratadas pelos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Marília e dá outras providências.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 05/09/2025Protocolo: 5804/2025Regime de Tramitação: UrgênciaDocumentos Acessórios: Lei 9333 Publicada , Autógrafo PL 171/25 , Aprovação em duas discussões , Às comissões , prazo de emendasLocalização Atual: ArquivoSituação em 13/10/2025 09:12:09: SancionadoNorma Derivada: LEI 9333/2025 -
Ementa: Estabelece normas de proteção contra incêndio e de instalação de hidrantes urbanos, e dá outras providências. Revoga as Leis 3388/1989 e 5451/2003.
Autoria: Delegada Rossana CamachoData de Apresentação: 14/08/2025Protocolo: 5091/2025Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: of pmm veto n. 3 , Lei 9341 Publicada , Autógrafo PL 141/25 , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , À Procuradoria Jurídica , lei 5451 e alterações , Lei 3388 e alteraçõesLocalização Atual: ArquivoSituação em 24/11/2025 19:43:31: Veto aprovado em Plenário/Ao arquivoNorma Derivada: LEI 9341/2025 -
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado para adequação de acessibilidade básica do Complexo Cultural “Braz Alécio”.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 08/08/2025Protocolo: 4869/2025Regime de Tramitação: UrgênciaDocumentos Acessórios: LEI 9312 Publicada , Autógrafo PL 136/25 , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendasLocalização Atual: ArquivoSituação em 12/09/2025 09:33:24: SancionadoNorma Derivada: LEI 9312/2025
