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  • Projeto de Lei nº 3765/1983

    Ementa: INSTITUINDO O "DIA DO DESARMAMENTO NO MUNICIPIO".

    Autoria: JOÃO FERNANDES MORE
    Data de Apresentação: 25/10/1983
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 3011/1984
  • Projeto de Lei nº 3757/1983

    Ementa: CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A LEGIAO DA BOA VONTADE - LBV, NUCLEO DE MARILIA.

    Autoria: JOÃO FERNANDES MORE
    Data de Apresentação: 20/09/1983
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 3315/1988
  • Projeto de Lei nº 3756/1983

    Ementa: MODIFCANDO REDACAO DO ARTIGO 3., DA LEI 2167/74 - REGULAMENTA OS SERVICOS DE PAVIMENTACAO E SARJETEAMENTO DAS VIAS PUBLICAS.

    Autoria: JOÃO FERNANDES MORE
    Data de Apresentação: 21/09/1983
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 2956/1984
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SAGL 5.1