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  • Projeto de Lei nº 3817/1984

    CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIACAO MACONICA MARILIA DE DIRCEU.

    Autoria: Herval Rosa Seabra
    Data de Apresentação: 21/05/1984
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 2962/1984

  • Projeto de Lei nº 3789/1984

    MODIFICANDO O INCISO III DO ARTIGO 386 DA LEI 1650/69 - CODIGO DE POSTURAS - DOS CIRCOS E PARQUES DE DIVERSOES.

    Autoria: Herval Rosa Seabra
    Data de Apresentação: 01/02/1984
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 2944/1984

  • Projeto de Lei nº 3787/1984

    INCLUINDO A TERCA FEIRA DE CARNAVAL E FINADOS, QUANDO PONTOS FACULTATIVOS, NOS PLANTOES DE FARMACIAS E BORRACHEIROS.

    Autoria: Herval Rosa Seabra
    Data de Apresentação: 30/01/1984
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LEI 2936/1984