Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 3 matérias
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Ementa: AUTORIZANDO A PREFEITURA A INSTITUIR O SERVICO FUNERARIO MUNICIPAL.
Autoria: JOÃO FERNANDES MOREData de Apresentação: 14/09/1988Regime de Tramitação: OrdinárioSituação: ARQUIVADO -
Ementa: MODIFICANDO O INCISO IV DO ARTIGO 337, DA LEI N. 1650/69 -HORARIO DE FUNCIONAMENTO DE PANIFICADORAS.
Autoria: JOÃO FERNANDES MOREData de Apresentação: 03/06/1988Regime de Tramitação: OrdinárioSituação: ARQUIVADO -
Ementa: ASSEGURANDO AS PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS DE IDADE, O LIVRE ACESSO A TODO ESTABELECIMENTO DE DIVERSOES PUBLICAS, INCLUSIVE AOS ONIBUS DA CIRCULAR. (idoso acima sessenta anos transporte coletivo urbano)
Autoria: JOÃO FERNANDES MOREData de Apresentação: 01/06/1988Regime de Tramitação: OrdinárioSituação: APROVADONorma Derivada: LEI 3342/1988
