Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: ISENTANDO DO PAGAMENTO DO ISS, PELO PRAZO DE CINCO ANOS, AS DIVERSOES QUE SE INSTALAREM NO INTERIOR DE SHOPPING CENTERS OU GALERIAS.

Ementa: AUTORIZANDO O PREFEITO MUNICIPAL A CRIAR JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, UMA CENTRAL DE REGISTRO DE EVENTOS.

Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS LOTEADORAS, IMOBILIARIAS, CONSTRUTORAS E SIMILARES, QUE OBJETIVAM O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, A INCORPORACAO DE IMOVEIS, VENDAS DE LOTES OU QUALQUER FORMA DE ADMINISTRACAO DE BENS MOVEIS, A FORNECER RELACAO NOMINAL DE PROPRIETARIOS E RESPECTIVOS IMOVEIS

Ementa: CONSIDERANDO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O "CENTRO ESPIRITA FONTE DE LUZ".

Ementa: DESTINANDO 10% DAS CASAS CONSTRUIDAS EM NUCLEOS HABITACIONAIS PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.

Ementa: ISENTANDO DO PAGAMENTO DO IPTU, OS IMOVEIS RESIDENCIAIS QUE POSSUIREM PARADA DE ONIBUS COLETIVO URBANO E RURAL, DEFRONTE E JUNTO AO PASSEIO PUBLICO, DESDE QUE O PROPRIETARIO REQUEIRA