Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: OBRIGANDO A UTILIZACAO DE SELO ADESIVO DE QUE TRATA A LEI ESTADUAL N. 610, DE 02/01/1950, EM ATESTADOS DE SAUDE FIRMADOS COM A FINALIDADE DE DECLARACAO DE AUSENCIA AO TRABALHO, SAUDE OCUPACIONAL E AFASTAMENTOS DE ATIVIDADES ESCOLARES, EM TODOS OS SERVICOS MEDICOS DO MUNICIPIO.

Ementa: TORNANDO OBRIGATORIO, AS EMPRESAS, LOJAS DE DEPARTAMENTO, SHOPPINGS E GRANDES MAGAZINES, A RESERVA DE PERCENTUAL DESTINADO A CONTRATACAO DE PESSOAS COM IDADE ACIMA DECINQUENTA ANOS.

Ementa: DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALACAO DE SISTEMAS DE DETECCAO DE METAIS EM GINASIOS ESPORTIVOS, ESTADIOS DE FUTEBOL, RECINTOS PARA EXPOSICOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa: AUTORIZANDO INSCRICOES EM CONCURSOS PUBLICOS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRACAO, DE CANDIDATOS QUE ESTEJAM CONCLUINDO O ULTIMO ANO DO CURSO QUE COMPROVE A HABILITACAO PROFISSIONAL OU O NIVEL DE ESCOLARIDADE, EXIGIDOS PARA O EXERCICIO DO CARGO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa: DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE SALAS DE AULA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS PARA MINISTRAR CURSOS DE ALFABETIZACAO PARA ADULTOS- EMENDA ACRESCENTOU DEFICIENTES.

Ementa: MODIFICANDO O "CAPUT" DO ARTIGO 1., DA LEI NUMERO 4568, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. (CAES NAS VIAS PUBICAS COM COLEIRA, FOCINHEIRA E GUIA).

Ementa: DETERMINANDO A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUCAO DE ZELADORIANAS CRECHES, POLIESPORTIVOS, POSTOS DE SAUDE E ESCOLAS MUNICIPAIS.