Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: AUTORIZANDO O DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIA A PARCELAR AS TAXAS DE LIGACAO DE AGUA E ESGOTO.

Ementa: DA NOVA REDACAO AO CAPUT DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 16, DA LEI N. 4553, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISCIPLINA A PUBLICIDADE AO AR LIVRE NO MUNICIPIO, ESTABELECENDO QUE OS PAINEIS TIPO OUT-DOOR SOMENTE PODERAO SER AFIXADOS EM SUPORTE DE METAL.

Ementa: DISPONDO SOBRE A ORGANIZACAO DAS CONDICOES BASICAS DE BEM-ESTAR, PROTECAO E SOSSEGO PUBLICOS NO QUE TANGE A EMISSAO DE NIVEIS SONOROS E RUIDOS NA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE MARILIA. - REVOGA A LEI N. 3770, DE 10/07/1992.

Ementa: ESTABELECE QUE AUXILIO OU SUBVENCAO A QUALQUER ENTIDADE, EM FUNCAO DA REALIZACAO DE EVENTOS, SOMENTE PODERA SER CONCEDIDO PELO MUNICIPIO SE OS MESMOS FOREM FRANQUADOS A POPULACAOEM GERAL, SEM QUALQUER TIPO DE COBRANCA DE INGRESSO.

Ementa: DISPONDO SOBRE A "SEMANA DE PREVENCAO DE DEFICIENCIAS VISUAIS NA POPULACAO INFANTIL", A SER REALIZADA EM UMA DAS SEMANAS DO MES DE OUTUBRO DE CADA ANO. DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE PENITENCIARIO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE NOVEMBRO.