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DENOMINA BAIRRO SERGIO ROIM E RESPECTIVAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL DENOMINADO RESIDENCIAL TERRA VERDE, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 10409/2010.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA AFIXAREM PLACAS OU OUTROS DISPOSITIVOS, INFORMANDO SOBRE O "DIREITO DOS IDOSOS DE TEREM ACOMPANHANTE EM CASO DE INTERNAÇÃO OU OBSERVAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===

DISPÕE SOBRE A DESOBRIGATORIEDADE DA PASSAGEM DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, PELAS CATRACAS, ROLETAS OU BORBOLETAS, DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===

DENOMINA BENEDITO NUNES O CENTRO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NO NÚCLEO HABITACIONAL JOSÉ TERUEL MARTINEZ.

DENOMINA "EDIFÍCIO LEGISLATIVO VEREADOR SYDNEY GOBETTI DE SOUZA", O EDIFÍCIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA.

DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RESERVA ESMERALDA.

MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTAÇÃO AO ESTUDO E À LEITURA. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===

INCLUI ALÍNEA "E", NO PARÁGRAFO 4º, DO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 2592/79, QUE CRIOU A "ZONA AZUL" NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PERMITINDO O ESTACIONAMENTO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, POR UM PERÍODO DE ATÉ 30 (TRINTA) MINUTOS, SEM NECESSIDADE DE CARTELA.

ESTABELECE QUE A AQUISIÇÃO DE LIVROS PARA O ABASTECIMENTO DAS BIBLIOTECAS MUNICIPAIS DEVERÁ OBSERVAR O PERCENTUAL MÍNIMO DE 3% (TRÊS POR CENTO), DE LIVROS EM FORMATOS ACESSÍVEIS PARA BENEFÍCIO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E/OU CEGAS. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===

ESTABELECE PENALIDADE AO PROPRIETÁRIO DE LINHA TELEFÔNICA QUE ORIGINAR LIGAÇÃO FRAUDULENTA (TROTE) PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), CORPO DE BOMBEIROS, POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===