Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, ESPORTES E AFINS, SOB SUPERVISÃO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E ATESTADO MÉDICO COMPROVANDO CAPACIDADE PARA A PRÁTICA DOS EXERCÍCIOS. REVOGA LEI Nº 4709/99. - RETIRADO PELO AUTOR - CO N. 3291/2012.