Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA E LANCHONETES DOS POSTOS DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO, LUBRIFICAÇÃO E/OU LAVAGEM DE VEÍCULOS.

Ementa: MODIFICANDO A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO A SEMANA DE CULTURA GOSPEL.

Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS NO INTERIOR DE TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INFORMANDO SOBRE OS BENEFÍCIOS DISPONÍVEIS AOS USUÁRIOS. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===

Ementa: OBRIGA AS CRECHES INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA A IMPLANTAREM SALETA DE AMAMENTAÇÃO EM SUAS DEPENDÊNCIAS, PROVIDA DE MOBILIÁRIO ADEQUADO. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===

Ementa: OBRIGA TODOS OS SANITÁRIOS FEMININOS PÚBLICOS DE EDIFICAÇÕES NÃO RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, DISPOR DE GANCHO PARA BOLSA NA PIA E AO LADO DO VASO SANITÁRIO.