Pesquisa de Matérias

DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO, POR CÂMERAS DE VÍDEO, NAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DAS BOATES, CASAS DE DIVERSÕES E SIMILARES. REVOGA LEI Nº 7233/2011.

ESTABELECE PENALIDADE AO PROPRIETÁRIO DE LINHA TELEFÔNICA QUE ORIGINAR LIGAÇÃO FRAUDULENTA (TROTE) PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), CORPO DE BOMBEIROS, POLÍCIA MILITAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. === ARQUIVADO PELO AUTOR - CO N. 2248/2016 ===

DETERMINA A RESERVA DE VAGAS EM APARTAMENTOS TÉRREOS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS POPULARES PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS BENEFICIADOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA LEI Nº 5611/2004.

DISPÕE SOBRE O PERÍODO DE ATENDIMENTO INTERNO NOS GUICHÊS DE ATENDIMENTO AOS CLIENTES DAS EMPRESAS OPERADORAS DE TV POR ASSINATURA E DE TELEFONIA, INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO DA AUTENTICAÇÃO ELETRÔNICA, DIRETAMENTE NOS BOLETOS E DOCUMENTOS DE COMPENSAÇÃO BANCÁRIA.

DENOMINA AVENIDA UBALDO OLÉA A VIA PÚBLICA MARGINAL À SP-294, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A AV. JÓQUEI CLUBE E A RUA MANOEL GONÇALVES.

DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA A LEI Nº 7459/2012.

DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VILLA FLORA AQUARIUS, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 11010/2013.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA PROMOVER A SINALIZAÇÃO DOS TERMINAIS TELEFÔNICOS DE USO PÚBLICO COM O OBJETIVO DE EVITAREM ACIDENTES ENVOLVENDO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL E/OU CEGAS.

DENOMINA AVENIDA REYNOLPHO LISBOA JUNIOR A VIA PÚBLICA PERIMETRAL, LOCALIZADA NO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL "GREEN VALLEY", NO DISTRITO DE PADRE NÓBREGA.