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DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO AGENTE PÚBLICO, DAR CONTINUIDADE EM QUALQUER ATO ONDE O MUNICÍPIO TIVER APLICADO RECURSO NO SENTIDO DE OBTENÇÃO DE UM BEM PÚBLICO OU NA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS. === RETIRADO PELO AUTOR - AO ARQUIVO - CO N. 1117/2016 ===

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL, PARA DEMARCAR PASSEIO PÚBLICO, VISANDO ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS VISUAIS, PARA APROVAÇÃO DE NOVOS LOTEAMENTOS.

DENOMINA RUA WALDOMIRO NASCIMENTO, A VIA PUBLICA PERIMETRAL À RODOVIA SP-294, ORIGINADA NO ENTRONCAMENTO DESTA, COM A AVENIDA ETORE TIVERON, NO DISTRITO INDUSTRIAL SANTO BARION.

REVOGA A LEI Nº 4746/99, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DE TELEGRAMAS AOS CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS. === RETIRADO PELO AUTOR- CO N. 2467/2016 ===

DENOMINA BAIRRO EXPEDICIONÁRIO ALBERTO HERRERA E RESPECTIVAS VIAS PÚBLICAS DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO "RESIDENCIAL FIRENZE", APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 11.328/2014. ---ARQUIVO MAIOR QUE O SUPORTADO PELO SISTEMA---

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIR EM LOCAIS VISÍVEIS CARTAZES DA EMPRESA QUE REALIZA A SEGURANÇA EM CASAS NOTURNAS E EVENTOS NA CIDADE

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS POSTOS DE COLETA DE LEITE MATERNO NAS MATERNIDADES, NOS AMBULATÓRIOS E CONSULTÓRIOS DE GINECOLOGIA E PEDIATRIA, PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE ADESIVOS PARA ALERTAR SOBRE O CÂNCER DE MAMA E RESSALTAR A IMPORTÂNCIA DO AUTOEXAME DE MAMA NAS LOJAS QUE COMERCIALIZAM ARTIGOS FEMININOS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO GRATUITO DE CRIANÇAS ATÉ 10 (DEZ) ANOS DE IDADE QUE ESTEJAM ACOMPANHADAS PELOS PAIS OU RESPONSÁVEIS, AOS EVENTOS ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.