Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 - LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO 4º, AO ARTIGO 2º, INCLUINDO A ÁREA COMPREENDIDA ENTRE A AVENIDA CARLOS ARTÊNCIO, RUAS ARCHIMEDES MANHÃES, RAMIRO MENDES ROSA, ORLANDO RIGUETTI, RAUL TORRES E GREGÓRIO MONTOLAR, NA ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 4 - ZEC-4.

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, RECEBEREM O PAGAMENTO DE BOLETOS DE QUALQUER VALOR.

Ementa: CONSIDERANDO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL.

Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIALIZADORES DE ÓLEO DE COZINHA, ACIMA DE 50 METROS QUADRADOS DE ÁREA DESTINADA AO CONSUMIDOR, A MANTER EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO, RECIPIENTE ESPECIAL PARA O SEU DESCARTE. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "CICLISTA LEGAL" NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DANDO NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 7704/2014, QUE ESTABELECE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE, PERMITINDO QUE O PEDIDO SEJA FEITO COM CONTRATO DE COMPRA E VENDA.