Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXPOSIÇÃO EM LOCAL VISÍVEL NAS RECEPÇÕES DAS UNIDADES E SERVIÇOS DE SAÚDE DO SUS, A RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS PADRONIZADOS COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Danilo da SaúdeData de Apresentação: 04/12/2017Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 27/06/2018 00:00:00: SancionadoNorma Derivada: LEI 8251/2018 -
Ementa: REVOGA AS LEIS NÚMEROS 2896, DE 3 DE AGOSTO DE 1983 E, 3590, DE 20 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DOA À CASA DE PORTUGAL DE MARÍLIA, ÁREA DE TERRAS NOS SÍTIOS DE RECREIO SANTA CAROLINA
Autoria: Danilo da SaúdeData de Apresentação: 27/11/2017Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 10/01/2018 00:00:00: SancionadoNorma Derivada: LEI 8186/2018 -
Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA GARANTIA DO TRANSPORTE PARA TRANSFERÊNCIAS HOSPITALARES E TRANSPORTES ELETIVOS DE PACIENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---------- ADIN 2217463-68.2022.8.26.0000 - JULGADOS INCONSTITUCIONAIS OS ARTIGOS 4º E 5º DA LEI 8266/18 ----------
Autoria: Danilo da SaúdeData de Apresentação: 10/11/2017Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Localização Atual: ArquivoSituação em 18/07/2018 00:00:00: PromulgadoAprovada pela Câmara Municipal de Marília, em 18/06/2018, Projeto de Lei nº 153/2017, de autoria do Vereador Danilo Augusto Bigeschi, com emenda do autor.Norma Derivada: LEI 8266/2018 -
Ementa: PROÍBE A OFERTA DE ALIMENTOS EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, E O COMÉRCIO DESSES PRODUTOS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DA REDE PRIVADA. DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autoria: Danilo da SaúdeData de Apresentação: 28/08/2017Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 20/09/2018 00:00:00: Proposição arquivadaArquivado nos termos do inciso XXXI, do art. 19, da Resolução nº 183/1990 - Regimento Interno. -
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA REMÉDIO EM CASA, PARA ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO À PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E/OU IDOSAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Danilo da SaúdeData de Apresentação: 08/08/2017Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 23/12/2020 00:00:00: Proposição arquivadaArquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno. -
Ementa: INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, O PROGRAMA IPTU VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Danilo da SaúdeData de Apresentação: 16/05/2017Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 29/09/2017 00:00:00: SancionadoNorma Derivada: LEI 8137/2017
