Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 2 matérias
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Ementa: PROIBE QUE AGRESSORES DE MULHERES E MENINAS ASSUMAM CARGOS PÚBLICOS
Autoria: Marcos CustódioData de Apresentação: 19/02/2020Regime de Tramitação: OrdinárioEmendas: [2]Localização Atual: ArquivoSituação em 05/01/2021 00:00:00: Proposição arquivadaArquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno. -
Ementa: REVOGA A LEI N° 8507/2020, QUE FIXOU O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO VEREADOR NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA, A PARTIR DE 1° DE JANEIRO DE 2021. (APENSADO AO PL Nº 1/2020)
Autoria: Danilo da Saúde, Evandro Galete, João do Bar, Marcos Custódio, Maurício Roberto, Professora DanielaData de Apresentação: 10/01/2020Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 23/03/2020 00:00:00: Proposição arquivadaProposição arquivada por estar apensada ao Projeto Lei nº 01/2020 que foi aprovado.
