Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DA “CANNABIS” PARA FINS MEDICINAIS E A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU DE SEUS COMPONENTES ISOLADOS, QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS “CANABIDIOL” (CBD) OU “TETRAHIDROCANABINOL” (THC) OU DEMAIS COMPONENTES PRESENTES NO EXTRATO INTEGRAL DA CANNABIS SSP, NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAL OU CONVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: DENOMINA MARIA JOSÉ DOS SANTOS DORO A ACADEMIA AO AR LIVRE INSTALADA NA QUADRA “D” DA RUA ODAIR VIDOTO MANZON, NO BAIRRO VILA OPERÁRIA DA ALIMENTAÇÃO I.

Ementa: DENOMINA PEDRO MORELATO O CONJUNTO DE PRAÇAS INSTALADAS NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA JOSÉ LEVORATO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MANOEL FREIRE E DONA OLÍVIA DE ALMEIDA, NO BAIRRO RESIDENCIAL VALE VERDE.

Ementa: MODIFICA A LEI Nº 8710/2021, QUE INSTITUIU O AUXÍLIO PARA COMPETIÇÕES DESPORTIVAS AMADORAS.

Ementa: MODIFICA A LEI Nº 4698, DE 17 DE SETEMBRO DE 1999, E A LEI Nº 6344, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005, QUE DISPÕEM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, A COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE PARA QUE O ATENDIMENTO SEJA EFETIVADO EM TEMPO RAZOÁVEL, ESTENDENDO A OBRIGATORIEDADE AOS POSTOS DE ATENDIMENTO BANCÁRIO CORRESPONDENTES E INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, BEM COMO INCLUINDO O ATENDIMENTO DE GERÊNCIA OU DE QUALQUER NATUREZA.

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL.

Ementa: MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO A “SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO”, NA ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.

Ementa: MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO A “SEMANA DE COMBATE AO BULLYING”, NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE ABRIL.

Ementa: DENOMINA AVENIDA JOÃO EIRAS DOS SANTOS A ÚNICA VIA PÚBLICA DO LOTEAMENTO SÍTIOS DE RECREIO “TERRAS DA BOA VISTA”, QUE TEVE APROVADO O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ATRAVÉS DO DECRETO Nº 13125/2020.

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS PARA MULHERES DE BAIXA RENDA. ---------- ADIN 2031023-27.2023.8.26.0000 - ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS; INCONSTITUCIONALIDADE PARCIAL, SEM REDUÇÃO DO TEXTO, INCLUINDO AS PESSOAS TRANSGÊNEROS (TRANSMASCULINOS) NA LEITURA DOS ARTS. 1º E 2º ----------