Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 3 matérias
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Ementa: DETERMINA A APLICAÇÃO DE 10% DA VERBA DESTINADA À PROPAGANDA E PUBLICIDADE, CONSTANTE NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, PARA DIVULGAÇÃO DE ATRAÇÕES TURÍSTICAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO ESTADUAL E NACIONAL.
Autoria: Marcos CustódioData de Apresentação: 03/08/2021Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 01/11/2022 00:00:00: Proposição arquivadaArquivado nos termos do art. 115, da Resolução nº 183/1990 (Regimento Interno), modificado pela Resolução nº 384, de 13 de setembro de 2022, da inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria Jurídica da Câmara, e da manifestação contrária da Comissão de Justiça e Redação. -
Ementa: CRIA O SISTEMA DE DRIVE-THRU PARA O FORTALECIMENTO E PRESERVAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DOS ESTABELECIMENTOS CONSIDERADOS NÃO ESSENCIAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Autoria: Marcos CustódioData de Apresentação: 31/03/2021Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 16/06/2021 00:00:00: PromulgadoNorma Derivada: LEI 8692/2021 -
Ementa: DISPÕE SOBRE PENALIDADES A SEREM APLICADAS PELO NÃO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE VACINAÇÃO DOS GRUPOS PRIORITÁRIOS, DE ACORDO COM A FASE CRONOLÓGICA DEFINIDA NO PLANO NACIONAL OU ESTADUAL DE IMUNIZAÇÃO CONTRA A COVID-19.
Autoria: Marcos CustódioData de Apresentação: 19/02/2021Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 29/04/2021 00:00:00: Proposição arquivadaArquivado em Análise Prévia, nos termos do § 11, do art. 115 do Regimento Interno - Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.
