Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO CORRÊA CARLOS O SISTEMA DE LAZER COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS WALDEMAR KIREFF, GABRIEL LOPES PALOMO, JOSÉ MONTEIRO VIOLANTE E OSCAR MUNIZ SAMPAIO, NO BAIRRO JARDIM ARAXÁ.

Ementa: MODIFICA A LEI Nº 7166, DE 17 DE AGOSTO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBRIGANDO AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS ATENDER LINHAS SUBURBANAS, QUE SERVEM AOS DISTRITOS. ---------- ADIN 2086435-74.2022.8.26.0000 - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ----------

Ementa: MODIFICA A LEI Nº 7202/2010, QUE DESAFETA ÁREAS LOCALIZADAS NO BAIRRO PROFESSORA LILIANA DE SOUZA GONZAGA E AUTORIZA SUAS DOAÇÕES AOS BENEFICIÁRIOS DO CONVÊNIO FIRMADO PELA PREFEITURA COM OS ROTARY CLUBS. ---------- ADIN 2085003-20.2022.8.26.0000 - JULGARAM A AÇÃO IMPROCEDENTE, CASSADA A LIMINAR ----------

Ementa: DENOMINA AVENIDA DAS PALMEIRAS II, A VIA PÚBLICA Nº 2, DO NÚCLEO CHÁCARAS BELA VISTA I E II, APROVADO PELO DECRETO Nº 13121/2020.

Ementa: DENOMINA JOSÉ HABIBE ABDALAH (JOSÉ ABIB ISSA) O COMPLEXO VIÁRIO INSTALADO NO ENTRONCAMENTO COM AS AVENIDAS ERMELINDA CLARICE SANCHES CASARINI, JOSÉ DA SILVA NOGUEIRA JÚNIOR E RUA SHOSAKU YAMAMOTO, NO BAIRRO HIGIENÓPOLIS.

Ementa: DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO MESQUITA O SISTEMA DE LAZER COMPREENDIDO NO ENTRONCAMENTO DAS RUAS NASSIMEN MUSSI COM PLÍNIO AMARAL, NO BAIRRO JARDIM ITAIPU.