Pesquisa de Matérias Legislativas
-
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Autoria: Eduardo NascimentoData de Apresentação: 04/10/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Ao arquivo - Final da Legislatura , Documento físico para digital , Comprovante de entrega , Parecer CJR , Parecer Jurídico , Comprovante de entregaLocalização Atual: ArquivoSituação em 31/12/2024 11:55:02: Proposição arquivadaArquivado nos termos do art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
-
Ementa: MODIFICA A LEI Nº 7117/2010, QUE OFICIALIZA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DIVULGADO NA PÁGINA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, INCLUINDO A DIVULGAÇÃO DA ORDEM DE PROTOCOLO DO REQUERIMENTO DE SOLICITAÇÃO DA LICENÇA PRÊMIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ---------- ADIN 2117878-09.2023.8.26.0000 - CONCEDIDA LIMINAR PARA SUSPENSÃO DOS EFEITOS ----------
Autoria: Eduardo NascimentoData de Apresentação: 06/09/2022Regime de Tramitação: OrdinárioSubstitutivo [1]Localização Atual: ArquivoSituação em 09/05/2023 08:01:31: PromulgadoNorma Derivada: LEI 8965/2023 -
Ementa: ESTABELECE A INCLUSÃO DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, POR MEIO DE MATERIAL DIDÁTICO ADAPTADO, CONSIDERANDO-OS COMO RECURSOS INDISPENSÁVEIS PARA PERMITIR O ACESSO, A PARTICIPAÇÃO E A APRENDIZAGEM DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. ---------- ADIN 2117891-08.2023.8.26.0000 - CONCEDIDA LIMINAR PARA SUSPENSÃO DE EFICÁCIA ----------
Autoria: Eduardo NascimentoData de Apresentação: 30/08/2022Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Localização Atual: ArquivoSituação em 22/03/2023 10:22:57: PromulgadoNorma Derivada: LEI 8941/2023 -
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “SAÚDE MENTAL” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
Autoria: Eduardo NascimentoData de Apresentação: 09/08/2022Regime de Tramitação: OrdinárioSubstitutivo [1]Documentos Acessórios: Retificação da Publicação , LEI 9019 Publicada , Lei para publicação , aut pl 82 22 , Aprovação em duas discussões , Documento físico para digital , Parecer CEC , Substitutivo nº 1 , Parecer CJR , Comprovante de entrega , Parecer Jurídico , Preliminar , Prazo de emendaLocalização Atual: ArquivoSituação em 31/10/2023 11:40:39: PromulgadoNorma Derivada: LEI 9019/2023 -
Ementa: OBRIGANDO DIVULGAÇÃO DA AGENDA DO PREFEITO, SECRETÁRIOS E PRESIDENTES DE EMPRESAS PÚBLICAS E AUTARQUIAS.
Autoria: Eduardo NascimentoData de Apresentação: 29/03/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 08/11/2022 00:00:00: Proposição arquivadaArquivado nos termos do art. 115, da Resolução nº 183/1990 (Regimento Interno), modificado pela Resolução nº 384, de 13 de setembro de 2022, da inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria Jurídica da Câmara, e da manifestação contrária da Comissão de Justiça e Redação. -
Ementa: DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DOS ÓRGÃOS DOS ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Eduardo NascimentoData de Apresentação: 07/02/2022Regime de Tramitação: OrdinárioSubstitutivo [1]Localização Atual: ArquivoSituação em 24/11/2022 00:00:00: Proposição arquivadaVeto acatado - sessão ordinária do dia 21/11/2022.
