Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: FICA VEDADA A DISTINÇÃO DE ORIGEM DAS RECEITAS MÉDICAS NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E SUPRIMENTOS NO ÂMBITO DA SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL.

Autoria: Luiz Eduardo Nardi

Data de Apresentação: 28/11/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Documento físico para digital , Comprovante de entrega , Parecer CJR , Parecer Jurídico , Comprovante de entrega

Localização Atual: Suporte Legislativo

Situação em 28/04/2023 15:06:17: Parecer pelo arquivamento da proposição

Ementa: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, A LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017, PARA AUTORIZAR A APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONDOMÍNIO DE LOTES.

Autoria: Luiz Eduardo Nardi

Data de Apresentação: 05/09/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/04/2023 08:25:54: Promulgado

Norma Derivada: LEI 8955/2023

Ementa: DENOMINA RUA CAROLINA MANNA (ANGELINA GUAGLIAONE) A VIA PÚBLICA CLASSIFICADA COMO ÁREA NÃO EDIFICANTE, FRENTE DOS LOTES DE NÚMEROS 1 A 9, DA QUADRA A, A PARTIR DA INTERSECÇÃO COM A RUA LEOBINO DE BARROS NETO (ESTRADA MUNICIPAL), DO LOTEAMENTO DENOMINADO SÍTIOS DE RECREIO RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, APROVADO PELO DECRETO Nº 10830/2012.

Autoria: Luiz Eduardo Nardi

Data de Apresentação: 31/08/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/12/2022 00:00:00: Promulgado

Norma Derivada: LEI 8913/2022

Ementa: MODIFICA A LEI Nº 7704, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA APROVAÇÃO DE DESDOBRO DE LOTE.

Autoria: Luiz Eduardo Nardi

Data de Apresentação: 14/03/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/06/2022 00:00:00: Promulgado

Norma Derivada: LEI 8852/2022