Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO DOS TAXISTAS E CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS DE MARÍLIA.
Autoria: Marcos CustódioData de Apresentação: 03/11/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Ao arquivo - Final da Legislatura , Documento físico para digital , Comprovante de entrega , Parecer CJR , Parecer Jurídico , Comprovante de entrega , Certificado de registroLocalização Atual: ArquivoSituação em 31/12/2024 11:53:28: Proposição arquivadaArquivado nos termos do art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
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Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO EM AMBIENTE DOMÉSTICO E COMÉRCIO DE AVES EXÓTICAS E DOMÉSTICAS PARA FINS ORNAMENTAIS, DE CANTO OU COMO ANIMAL DE ESTIMAÇÃO.
Autoria: Marcos CustódioData de Apresentação: 30/08/2022Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Localização Atual: ArquivoSituação em 11/01/2023 00:00:00: PromulgadoNorma Derivada: LEI 8928/2023 -
Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DISPOSIÇÕES SOBRE A ATUAÇÃO DO MUNICÍPIO COMO AGENTE NORMATIVO E REGULADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Marcos CustódioData de Apresentação: 10/05/2022Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Ao arquivo - Final da Legislatura , Documento físico para digital , Comprovante de entrega , Parecer CJR , Comprovante de entrega , Parecer Jurídico , Preliminar , Prazo de Emenda , Decreto 9927/2019Localização Atual: ArquivoSituação em 02/01/2025 08:41:59: Proposição arquivadaArquivado nos termos do art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
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Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA FUNCIONAMENTO DE ZONAS DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E TECNOLOGIA A SEREM ORGANIZADAS NA FORMA DE AMBIENTE REGULATÓRIO EXPERIMENTAL.
Autoria: Marcos CustódioData de Apresentação: 26/04/2022Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Localização Atual: ArquivoSituação em 20/09/2022 00:00:00: PromulgadoNorma Derivada: LEI 8894/2022 -
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL. REVOGA A LEI Nº 6502/2006, QUE DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIOS, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autoria: Marcos CustódioData de Apresentação: 26/04/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 08/11/2022 00:00:00: Proposição arquivadaArquivado nos termos do art. 115, da Resolução nº 183/1990 (Regimento Interno), modificado pela Resolução nº 384, de 13 de setembro de 2022, da inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria Jurídica da Câmara, e da manifestação contrária da Comissão de Justiça e Redação.
