Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: ESTABELECE QUE AS MATERNIDADES E OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, BEM COMO NAS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE. REVOGA A LEI Nº 7965/2016.

Autoria: Dr. Elio Ajeka

Data de Apresentação: 15/11/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Localização Atual: Arquivo

Situação em 18/04/2023 08:23:13: Promulgado

Norma Derivada: LEI 8954/2023

Ementa: MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO A SEMANA MUNICIPAL DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS, NO PERÍODO DE 5 A 11 DE MAIO.

Autoria: Dr. Elio Ajeka

Data de Apresentação: 04/09/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Localização Atual: Arquivo

Situação em 15/12/2022 00:00:00: Sancionado

Norma Derivada: LEI 8924/2022

Ementa: INSTITUI O VITAMEL, PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVOS A APICULTURA E A MELIPONICULTURA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVO AOS PRODUTORES RURAIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---------- ADIN 2003471-87.2023.8.26.0000 - INCONSTITUCIONAIS O ARTIGO 6º E ANEXOS I E II DA LEI ----------

Autoria: Dr. Elio Ajeka

Data de Apresentação: 29/08/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1] Emenda: [1]

Localização Atual: Arquivo

Situação em 06/12/2022 00:00:00: Promulgado

Norma Derivada: LEI 8912/2022

Ementa: INSTITUI O CENSO ANIMAL COMO RECONHECIMENTO DO NÚMERO E LOCALIZAÇÃO DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E ERRANTES (CACHORROS E GATOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Dr. Elio Ajeka

Data de Apresentação: 29/08/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Documento físico para digital , Comprovante de entrega , Parecer CJR , Comprovante de entrega , Parecer Jurídico , Comprovante de entrega , Despacho , Prazo de emenda

Localização Atual: Suporte Legislativo

Situação em 28/04/2023 15:06:17: Parecer pelo arquivamento da proposição

Ementa: DENOMINA WEVERTON GOMES DOS SANTOS O PLAYGROUND INSTALADO NO ESPAÇO PÚBLICO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA GUIOMAR NOVAES, EM SEU CRUZAMENTO COM A RUA ILZA DE ASSIS PENITENTE, NO BAIRRO JARDIM SANTA ANTONIETA.

Autoria: Dr. Elio Ajeka

Data de Apresentação: 19/06/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Localização Atual: Arquivo

Situação em 01/07/2022 00:00:00: Sancionado

Norma Derivada: LEI 8867/2022

Ementa: DENOMINA ESPAÇO PAULO DINIZ JÚNIOR – “PAULINHO DO CHAPLIN”, A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA BAHIA, ENTRE A AVENIDA REPÚBLICA E RUA SOROCABA, NO BAIRRO CASCATA.

Autoria: Dr. Elio Ajeka

Data de Apresentação: 02/02/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Localização Atual: Arquivo

Situação em 25/04/2022 00:00:00: Promulgado

Norma Derivada: LEI 8828/2022