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Resultado: 4 matérias
  • DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESTITUIÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU PASSEIO PÚBLICO, POR PARTE DAS CONSTRUTORAS, EMPRESAS PRESTADORAS, EMPRESAS PÚBLICAS, AUTARQUIAS, CONTRATADAS, PERMISSIONÁRIAS OU CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS, APÓS INTERVENÇÕES NA VIA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ---------- ADIN 2276646-67.2022.8.26.0000 - DECLARADA INCONSTITUCIONAL INTEGRALMENTE ----------

    Autoria: Agente Federal Junior Féfin
    Data de Apresentação: 09/08/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 01/11/2022 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8906/2022
    Texto Integral
  • REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7119 DE 14 DE MAIO DE 2010, MODIFICADA PELA LEI Nº 8145 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017.

    Autoria: Agente Federal Junior Féfin
    Data de Apresentação: 31/05/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Emenda: [1]
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/09/2022 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8886/2022
    Texto Integral
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM MEMORIAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO CORONAVÍRUS (COVID-19).

    Autoria: Agente Federal Junior Féfin
    Data de Apresentação: 04/03/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 17/05/2022 00:00:00: Promulgado
    Norma Derivada: LEI 8836/2022
    Texto Integral
  • INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES. REVOGA A LEI Nº 6758/2008.

    Autoria: Agente Federal Junior Féfin
    Data de Apresentação: 07/02/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Matéria Anexada: VET 4/2023
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Redação Final , Aprovação em duas discussões , doc ap 08 11 23 , Ofício de notificação PMM - Audiência Pública , Edital audiência pública , Documento físico para digital , Parecer CFO , Parecer CJR , Emenda nº 1 , Comprovante de entrega , Parecer Jurídico , Preliminar , Prazo de emenda , Lei 6758/2008
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/02/2024 15:03:29: Veto aprovado em Plenário/Ao arquivo
    Texto Integral