Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Modifica Lei nº 5888/2004, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores públicos municipais, mediante desconto em folha de pagamento.

Autoria: Marcos Custódio

Data de Apresentação: 03/05/2023

Protocolo: 933/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: Ao arquivo - Final da Legislatura , ciência autor CJR pelo arquivamento , Comunica autor parecer contrário , ao processo , empréstimo servidor inconstitucionalidade , Procuradoria , leis 5888, 6266 e 8876

Parecer de Comissão: CJR nº 7/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 31/12/2024 11:43:27: Proposição arquivada

Ementa: DENOMINA PRAÇA EUNICE CASTILHO AVELAR O SISTEMA DE LAZER 15, COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS JOSÉ MARIA CASTILHO AVELAR, BENEDITO CORONA E JOSEPHA LOPES MASCARIN, NO LOTEAMENTO DE INTERESSE SOCIAL TERRAS DE SÃO PAULO I, APROVADO PELO DECRETO Nº 13010/2020 E DENOMINADO PELA LEI Nº 8596/2020.

Autoria: Marcos Custódio

Data de Apresentação: 21/03/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/05/2023 08:09:17: Promulgado

Norma Derivada: LEI 8969/2023