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Denomina Avenida AMÉRICO FÉFIN a Avenida Transversal Radial Leste, ligando a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes à Avenida Joaquim Cavina, conforme descrito no Decreto nº 14197/2023.

Autoria: Agente Federal Junior Féfin

Data de Apresentação: 17/11/2023

Protocolo: 4403/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: retirada do projeto , solicita retirada do PL , Procuradoria Jurídica , currículo e outros , Certidão de óbito

Localização Atual: Arquivo

Situação em 21/11/2023 10:12:12: Proposição retirada

REVOGA § 2º, DO ART. 3º, DA LEI Nº 8773/2021, REFERENTE A AUSÊNCIA DO VEREADOR POR MOTIVO DE FALECIMENTO DE CÔNJUGE, DESCENDENTE OU ASCENDENTE.

Autoria: Agente Federal Junior Féfin

Data de Apresentação: 20/03/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/05/2023 08:08:51: Promulgado

Norma Derivada: LEI 8968/2023

MODIFICA LEI Nº 8773/2021, ESTABELECENDO QUE SERÁ ABONADA A FALTA DO VEREADOR, PELO FALECIMENTO DE CÔNJUGE, DESCENDENTE OU ASCENDENTE, PELO PERÍODO DE 8 (OITO) DIAS.

Autoria: Agente Federal Junior Féfin

Data de Apresentação: 13/03/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 20/03/2023 10:03:37: Proposição arquivada

OBRIGA BARES, RESTAURANTES, CASA NOTURNAS E DE EVENTOS A ADOTAR MEDIDAS DE AUXÍLIO À MULHER QUE SE SINTA EM SITUAÇÃO DE RISCO.

Autoria: Agente Federal Junior Féfin

Data de Apresentação: 07/02/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: PL 51/2023

Substitutivo [1]

Documentos Acessórios: LEI 9033 Publicada , aut pl 12 23 , Aprovação em duas discussões , Documento físico para digital , Parecer CDHDC , Parecer CJR , Lei 8576/2020 , Substitutivo nº 1 , Prazo de Emenda , Parecer Jurídico , Comprovante de entrega

Parecer de Comissão: CAIC nº 1/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/11/2023 08:56:45: Promulgado

Norma Derivada: LEI 9033/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA “PROTEJA-ME”, COM O OBJETIVO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, DE ATÉ 15 (QUINZE) ANOS DE IDADE, NAS COMUNIDADES PERIFÉRICAS DO MUNICÍPIO.

Autoria: Agente Federal Junior Féfin

Data de Apresentação: 02/02/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Localização Atual: Arquivo

Situação em 09/05/2023 08:08:23: Promulgado

Norma Derivada: LEI 8967/2023