Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Dispõe sobre a construção, manutenção e conservação das calçadas, partes integrantes das vias públicas e do sistema de circulação de pessoas e transporte do Município. Revoga a Lei Complementar nº 901/2020.

Autoria: Prefeito Municipal

Data de Apresentação: 21/06/2024

Protocolo: 2928/2024

Regime de Tramitação: Urgência

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Comunicado de Pedido de retirada aprovado , Ofício / Resposta , Comprovante de entrega , Aprovação em primeira discussão/vista , Às Comissões , Prazo de emendas

Pareceres de Comissões: COSP nº 8/2024 , CFO nº 50/2024 , CJR nº 118/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/09/2024 11:48:28: Proposição retirada

Ementa: Modifica o caput do art. 166, da Lei Complementar nº 973/2023 – Plano Diretor do Município, substituindo a expressão “zona de expansão urbana” para “macrozona urbana”, referente aos parcelamentos destinados a chácaras de recreio.

Autoria: Evandro Galete

Data de Apresentação: 17/04/2024

Protocolo: 1659/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: LC 990 Publicada , PC 11/24 , Folha de votação nominal (2º discussão) , Aprovação em segunda discussão , Vista , Folha de votação nominal (1º discussão) , Aprovação em primeira discussão e pedido de vista. , Às comissões , Prazo de emendas , À Procuradoria Jurídica , lei complementar 973

Pareceres de Comissões: COSP nº 5/2024 , CJR nº 93/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/06/2024 09:41:53: Sancionado

Norma Derivada: LC 990/2024

Ementa: Modifica a Lei Complementar nº 973/2023 – Plano Diretor do Município, permitindo a regularização de parcelamento de chácaras de recreio instaladas anteriormente a esta Lei.

Autoria: Rogerinho

Data de Apresentação: 27/03/2024

Protocolo: 1280/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: LC 992 Publicada , Autógrafo PC 6/2024 , Aprovação em duas discussões , Folha de votação nominal , Às comissões , Prazo de emendas , À Procuradoria Jurídica , lei complementar 973

Pareceres de Comissões: COSP nº 3/2024 , CJR nº 85/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 28/06/2024 10:18:55: Promulgado

Norma Derivada: LC 992/2024

Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1992 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.

Autoria: Marcos Custódio

Data de Apresentação: 01/12/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivos [2] Emenda: [1]

Documentos Acessórios: LEI 965 Publicada , ao executivo , Despacho

Parecer de Comissão: COSP nº 2/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/07/2023 08:49:07: Promulgado

Norma Derivada: LC 965/2023