Pesquisa de Matérias Legislativas
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Em tramitação
Ementa: Modifica o art. 193 da Lei Complementar nº 918/2021, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília - RPPS e o Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, para adequação à Emenda Constitucional nº 103/2019.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 21/05/2026Protocolo: 3743/2026Regime de Tramitação: OrdinárioParecer de Comissão: CJR nº 117/2026Localização Atual: Plenário - Ordem do DiaSituação em 03/06/2026 10:57:54: Proposição inclusa na ordem do dia -
Ementa: Modifica a Lei Complementar nº 11/1991, transferindo a estrutura da Defesa Civil da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano para a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e dá outras providências.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 28/04/2026Protocolo: 2950/2026Regime de Tramitação: UrgênciaDocumentos Acessórios: LC 1034 Publicada , autógrafo PC 21/26 , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , Anexo PC 21-2026Pareceres de Comissões: CFO nº 49/2026 , CJR nº 96/2026Localização Atual: ArquivoSituação em 13/05/2026 09:09:42: SancionadoNorma Derivada: LC 1034/2026 -
Ementa: Modifica a Lei Complementar nº 11/1991, dispondo sobre as funções de Pregoeiro e de Agente de Contratação no âmbito da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE e do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 23/04/2026Protocolo: 2765/2026Regime de Tramitação: UrgênciaDocumentos Acessórios: LC 1033 Publicada , Autógrafo PC 20/2026 , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , Anexo PC 20-2026Pareceres de Comissões: CFO nº 45/2026 , CJR nº 91/2026Localização Atual: ArquivoSituação em 08/05/2026 11:01:56: SancionadoNorma Derivada: LC 1033/2026 -
Ementa: Modifica a Lei Complementar nº 11/1991, reestruturando cargos na Prefeitura Municipal de Marília, sem aumento de despesas e dá outras providências.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 01/04/2026Protocolo: 2170/2026Regime de Tramitação: UrgênciaDocumentos Acessórios: LC 1030 Publicada , Autógrafo PC 19/2026 , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , Anexo PC 19-2026Pareceres de Comissões: CFO nº 39/2026 , CJR nº 78/2026Localização Atual: ArquivoSituação em 16/04/2026 09:21:23: SancionadoNorma Derivada: LC 1030/2026 -
Ementa: Concede reajuste de vencimento de 4% (quatro por cento) aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Marília, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 01 de abril de 2026. Modifica a Lei Complementar nº 674/2013.
Autoria: Mesa da CâmaraData de Apresentação: 01/04/2026Protocolo: 2115/2026Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Documentos Acessórios: LC 1027 Publicada , autógrafo PC 18/26 , Redação Final , aprovado em duas discussões , Às comissões , Prazo de Emendas , Anexo PC 18-2026Pareceres de Comissões: CFO nº 33/2026 , CJR nº 72/2026Localização Atual: ArquivoSituação em 09/04/2026 09:47:02: SancionadoNorma Derivada: LC 1027/2026 -
Ementa: Concede reajuste de vencimento de 4% (quatro por cento) aos servidores da Prefeitura Municipal de Marília, do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM e da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, extensivo aos inativos e pensionistas, a partir de 01 de abril de 2026. Modifica as Leis Complementares nos 11/1991, 145/1997, 918/2021, 922/2021 e 937/2022. Dá outras providências.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 01/04/2026Protocolo: 2114/2026Regime de Tramitação: UrgênciaDocumentos Acessórios: LC 1026 Retificação , LC 1026 Publicada , autógrafo PC 17/26 , Redação Final , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , Anexo PC 17-2026 , Anexo PC 17-2026 , Anexo PC 17-2026 , Anexo PC 17-2026Pareceres de Comissões: CFO nº 32/2026 , CJR nº 71/2026Localização Atual: ArquivoSituação em 09/04/2026 09:31:20: SancionadoNorma Derivada: LC 1026/2026 -
Ementa: Estabelece normas regulamentares sobre o Processo Administrativo Sancionador no Município de Marília.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 27/03/2026Protocolo: 2059/2026Regime de Tramitação: UrgênciaEmenda: [1]Documentos Acessórios: LC 1032 Publicada , Autógrafo PC 16/2026 , Redação Final , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de Emendas , Anexo PC 16-2026Pareceres de Comissões: CFO nº 31/2026 , CJR nº 70/2026Localização Atual: ArquivoSituação em 27/04/2026 09:25:07: SancionadoNorma Derivada: LC 1032/2026 -
Ementa: Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina do Servidor Público Municipal da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas com Personalidade Jurídica Pública do Município de Marília. Revoga a Lei Complementar nº 680/2013. Dá providências.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 27/03/2026Protocolo: 2058/2026Regime de Tramitação: UrgênciaDocumentos Acessórios: LC 1031 Publicada , Autógrafo PC 15/2026 , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de Emendas , Anexo PC 15-2026Pareceres de Comissões: CFO nº 30/2026 , CJR nº 69/2026Localização Atual: ArquivoSituação em 27/04/2026 09:18:50: SancionadoNorma Derivada: LC 1031/2026 -
Ementa: Dispõe sobre procedimentos de auditoria da administração direta e indireta do Município de Marília. Dá outras providências.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 27/03/2026Protocolo: 2057/2026Regime de Tramitação: UrgênciaDocumentos Acessórios: LC 1029 Publicada , Autógrafo PC 14/2026 , Redação Final , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , Anexo PC 14-2026Pareceres de Comissões: CFO nº 29/2026 , CJR nº 68/2026Localização Atual: ArquivoSituação em 16/04/2026 09:18:01: SancionadoNorma Derivada: LC 1029/2026 -
Ementa: Dispõe sobre a criação e estruturação da Controladoria Geral do Município, seus órgãos de controle interno. Revoga a Lei Complementar nº 678/2013. Dá outras providências.
Autoria: Prefeito MunicipalData de Apresentação: 27/03/2026Protocolo: 2056/2026Regime de Tramitação: UrgênciaDocumentos Acessórios: LC 1028 Publicada , Autógrafo PC 13/2026 , Redação Final , Aprovação em duas discussões , Às comissões , Prazo de emendas , Anexo PC 13-2026Pareceres de Comissões: CFO nº 28/2026 , CJR nº 67/2026Localização Atual: ArquivoSituação em 16/04/2026 09:13:15: SancionadoNorma Derivada: LC 1028/2026
