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  • Projeto de Lei Complementar nº 15/1991

    Ementa: ACRESCENTANDO DOIS NOVOS MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE (LEI COMPLEMENTAR N. 2/90).

    Autoria: Luiz Eduardo Nardi
    Data de Apresentação: 04/11/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LC 12/1991
  • Projeto de Lei Complementar nº 12/1991

    Ementa: MODIFICANDO O ARTIGO 4. DA LEI COMPLEMENTAR N.4/91 - INCLUI DOIS MEMBROS NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

    Autoria: Luiz Eduardo Nardi
    Data de Apresentação: 15/10/1991
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: LC 10/1991
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