Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: ACRESCENTANDO PARAGRAFOS 1., 2. E 3., AO ARTIGO 119, DA LEI COMPLEMENTAR N. 42, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992 - CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE MARILIA. (TORNEIRAS AUTOMATICAS - "PRESMATIC").

Ementa: MODIFICANDO O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 66, DA LEI COMPLEMENTAR N. 158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 - CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO. (EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVICOS AO EXECUTIVO, QUE NAO RECEBEREM EM DIA-DESOBRIGADAS A PAGAR MULTAS).

Ementa: ISENTANDO DO PAGAMENTO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, BEM COMO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL URBANA, TERRENOS OU CASAS, LOCALIZADOS EM LOTEAMENTO DE INTERESSE POPULAR QUE AINDA NAO FORAM REGISTRADOS EM CARTORI0

Ementa: MODIFICANDO ART. 24, DA LEI COMPLEMENTAR N. 13, DE 13 DE JANEIRO DE 1992 - CODIGO DE POSTURAS (LIMPEZA DE TERRENOS SITUADOS NAS AREAS URBANA E DE EXPANSAO URBANA DO MUNICIPIO)

Ementa: AUTORIZANDO O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER R$120,00 (CENTO E VINTE REAIS) DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS, A PARTIR DE 1. DE ABRIL DE 1998.