Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado: 5 matérias
  • Ementa: MODIFICANDO O INCISO VII, DO ARTIGO 67, DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 13, DE 13 DE JANEIRO DE 1992 (VII - AGUARDENTE OU QUALQUER BEBIDA COM TEOR ALCOOLICO SUPERIOR A 5,0. GL, DIRETAMENTE AO CONSUMIDOR).== REJEITADO NA SESSAO DO DIA 11/12/2000 ==

    Autoria: Marcos Rezende
    Data de Apresentação: 06/12/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: REJEITADO
  • Ementa: TRANSFORMANDO EM PARAGRAFO 1., O PARAGRAFO UNICO E ACRESCENTANDO PARAGRAFO 2., AO ARTIGO 156, DA LEI COMPLEMENTAR N. 42, DE 28 DE SETEMBRO DE 1992 - CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE MARILIA -LAUDO DE VISTORIA JUNTO A PROFISSIONAL HABILITADO PELO CREA.

    Autoria: Marcos Rezende
    Data de Apresentação: 28/09/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: ARQUIVADO
  • Ementa: CONCEDE DESCONTO DE 50% NO VALOR TOTAL DO IPTU, DE PROPRIETARIO CUJO IMOVEL SE LOCALIZE EM VIA PUBLICA QUE NAO POSSUA PAVIMENTACAO ASFALTICA, OU NAO OCORRA RECOLHIMENTO DO LIXO DOMESTICO, NO MINIMO DUAS VEZES POR SEMANA OU NAO POSSUA REDE DE ESGOTO OU REDE DE AGUA.

    Autoria: Marcos Rezende
    Data de Apresentação: 06/04/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO
  • Ementa: MODIFICANDO O PARAGRAFO 1.,DO ARTIGO 22, DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (TAXAS COBRADAS PARA INSCRICAO EM CONCURSO PUBLICO).

    Autoria: Marcos Rezende
    Data de Apresentação: 02/03/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO
  • Ementa: MODIFICANDO A LEI COMPLEMENTAR N. 158, DE 29.12.97 - CODIGO TRIBUTARIO. (PARAGRAFO 4. DO ART. 165 - TERRENOS DE LOTEAMENTO POPULAR PAGA IPTU APOS REGISTRO EM CARTORIO). (PARAGRAFO 3. ARTIGO 178 - TERRENOS POPULARES SO PAGAM IPTU APOS REGISTRO EM CARTORIO).

    Autoria: Marcos Rezende
    Data de Apresentação: 16/02/1999
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: NÃO É OBJETO DE DELIBERAÇÃO
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