Pesquisa de Matérias Legislativas

Resultado: 2 matérias
  • Ementa: ACRESCENTANDO PARAGRAFO 3., NO ARTIGO 119, DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 (OCUPANTES DOS CARGOS DE MERENDEIRA E ATENDENTE DE CRECHE, TERAO DIREITO A RECEBER ADICIONAL DE INSALUBRIDADE).

    Autoria: Dr. Nechar
    Data de Apresentação: 14/11/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: ARQUIVADO
  • Ementa: MODIFICANDO O "CAPUT" DO ARTIGO 359, DA LEI COMPLEMENTAR NUMERO 158, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 - CODIGO TRIBUTARIO. (POR OCASIAO DA LIBERACAO DO HABITE-SE, O DEBITO RESULTANTE ISSQN RELATIVO A OBRA NOVA, DIVIDIR EM 4 PARCELAS).

    Autoria: Dr. Nechar
    Data de Apresentação: 22/02/2000
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: ARQUIVADO
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SAGL 5.1