Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 2 matérias
-
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO REQUISITO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE SUBPREFEITO, CONSTANTE NO ITEM I - GABINETE DO PREFEITO, DO ANEXO I, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/91 - CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autoria: Eduardo NascimentoData de Apresentação: 21/02/2011Regime de Tramitação: OrdinárioSituação: ARQUIVADO - ANALISE PREVIA CONTRA -
Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Eduardo NascimentoData de Apresentação: 07/02/2011Regime de Tramitação: OrdinárioSituação: APROVADONorma Derivada: LC 632/2011
