Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 2 matérias
-
Ementa: FICA ISENTO DO PAGAMENTO DE QUALQUER TAXA A REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÕES E CONSTRUÇÕES COM ÁREAS DE ATÉ 100,00M², REGULARIZAÇÃO DE TELHEIROS E REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E PELO PERÍODO DE 180 DIAS. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Marcos RezendeData de Apresentação: 05/06/2019Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Localização Atual: ArquivoSituação em 27/09/2019 00:00:00: SancionadoNorma Derivada: LC 874/2019 -
Ementa: MODIFICA O INCISO VII DO ART. 67 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1992, QUE ESTABELECE NORMAS REFERENTE AO COMÉRCIO AMBULANTE NAS ÁREAS URBANAS OU DE EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autoria: Marcos RezendeData de Apresentação: 14/02/2019Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 05/01/2021 00:00:00: Proposição arquivadaArquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
