Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: INCLUI ART. 120-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE CONTROLE DE ENDEMIA, DEVE SER PAGO NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11350/2006.
Autoria: Danilo da SaúdeData de Apresentação: 10/03/2020Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 22/04/2020 00:00:00: PromulgadoNorma Derivada: LC 893/2020 -
Ementa: MODIFICA O CAPUT DO ART. 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE SE APLICA SOBRE O SALÁRIO BASE DE CADA CATEGORIA, FIXADO POR ESTA LEI COMPLEMENTAR.
Autoria: Danilo da SaúdeData de Apresentação: 06/02/2020Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 05/01/2021 00:00:00: Proposição arquivadaArquivada nos termos do art. 101, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.
