Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: INCLUI O ART. 31-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, DISPONDO SOBRE A COMPROVAÇÃO DE RESULTADO NEGATIVO EM EXAME TOXICOLÓGICO PARA NOMEAÇÃO EM CARGO EM COMISSÃO.
Autoria: Eduardo NascimentoData de Apresentação: 25/10/2021Regime de Tramitação: OrdinárioEmendas: [2]Localização Atual: ArquivoSituação em 17/05/2022 00:00:00: Proposição arquivadaVeto mantido. Arquivo. -
Ementa: MODIFICA O § 7º DO ART. 157 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, PERMITINDO O PARCELAMENTO DE FÉRIAS EM ATÉ 3 (TRÊS) PERÍODOS.
Autoria: Eduardo NascimentoData de Apresentação: 22/09/2021Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 27/07/2022 00:00:00: Proposição arquivadaArquivada em Análise Prévia, com parecer contrário da Procuradoria e da Comissão de Justiça e Redação. -
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIO URBANO SIMPLES, NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Eduardo NascimentoData de Apresentação: 22/07/2021Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 13/10/2021 00:00:00: PromulgadoNorma Derivada: LC 916/2021 -
Ementa: INCLUI ART. 126-B NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991 – CÓDIGO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INSTITUINDO COMPENSAÇÃO DE HORAS NEGATIVAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ADQUIRIDAS DEVIDO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS – COVID-19 EM 2020 E 2021, MEDIANTE PARTICIPAÇÃO DE CURSO LIVRE OU DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL OU CAPACITAÇÃO.
Autoria: Eduardo NascimentoData de Apresentação: 20/04/2021Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 26/10/2022 00:00:00: Proposição arquivadaArquivado nos termos do art. 115, da Resolução nº 183/1990 (Regimento Interno), modificado pela Resolução nº 384, de 13 de setembro de 2022, da inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria Jurídica da Câmara, e da manifestação contrária da Comissão de Justiça e Redação. -
Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/1992 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO, FIXANDO EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS O PRAZO PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS.
Autoria: Eduardo NascimentoData de Apresentação: 16/03/2021Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 26/10/2022 00:00:00: Proposição arquivadaArquivado nos termos do art. 115, da Resolução nº 183/1990 (Regimento Interno), modificado pela Resolução nº 384, de 13 de setembro de 2022, da inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria Jurídica da Câmara, e da manifestação contrária da Comissão de Justiça e Redação. -
Ementa: INCLUI § 9º NO ART. 289 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, ESTABELECENDO QUE A ATUALIZAÇÃO ANUAL DOS VALORES REFERENTES AO IPTU, NÃO PODERÁ SER SUPERIOR AO ÍNDICE OFICIAL DA INFLAÇÃO REGISTRADO NO MESMO PERÍODO PELO GOVERNO FEDERAL.
Autoria: Eduardo NascimentoData de Apresentação: 04/01/2021Regime de Tramitação: OrdinárioEmenda: [1]Localização Atual: ArquivoSituação em 29/09/2021 00:00:00: PromulgadoNorma Derivada: LC 915/2021
