Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1992 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.

Autoria: Marcos Custódio

Data de Apresentação: 01/12/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivos [2] Emenda: [1]

Documentos Acessórios: LEI 965 Publicada , ao executivo , Despacho

Parecer de Comissão: COSP nº 2/2023

Localização Atual: Arquivo

Situação em 24/07/2023 08:49:07: Promulgado

Norma Derivada: LC 965/2023

Ementa: MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.

Autoria: Marcos Custódio

Data de Apresentação: 26/04/2022

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Localização Atual: Arquivo

Situação em 17/08/2022 00:00:00: Promulgado

Norma Derivada: LC 944/2022