Pesquisa de Matérias Legislativas
Resultado: 2 matérias
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Ementa: INCLUI ALÍNEA “C”, NO INCISO IV, DO ART. 272, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889/19 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autoria: Evandro GaleteData de Apresentação: 04/03/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 02/01/2025 08:55:21: Proposição arquivadaArquivado nos termos do art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
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Ementa: MODIFICA O ART. 24-A, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1992 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, REFERENTE À LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS E PASSEIOS PÚBLICOS.
Autoria: Evandro GaleteData de Apresentação: 04/03/2022Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 03/05/2022 00:00:00: Proposição retiradaRetirada pela Autor, a requerimento verbal, aprovado, na sessão ordinária do dia 2/5/22.
