Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Revogando a Lei Complementar N. 830/2018, que instituiu as normas para aprovação, interligação e cobrança da contrapartida do sistema de fornecimento de água de empreendimentos imobiliários pelo Departamento de Água e Esgoto de Marilia - DAEM.

Autoria: Luiz Eduardo Nardi

Data de Apresentação: 11/11/2024

Protocolo: 5034/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Documentos Acessórios: À Procuradoria Jurídica , lei complementar 830

Parecer de Comissão: CJR nº 196/2024

Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação

Situação em 04/12/2024 14:26:32: Aguardando emissão de parecer da comissão (Prazo: 11/12/2024)

Ementa: Modifica a Lei Complementar nº 42/1992- Código de Obras e Edificações do Município, estabelecendo regras para construção no alinhamento.

Autoria: Luiz Eduardo Nardi

Data de Apresentação: 24/10/2024

Protocolo: 4767/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Redação Final , Aprovação em duas discussões , Folha de votação nominal , Comunica audiência pública , Designar Secretário para Audiência Pública , Às comissões , Prazo de emendas , À Procuradoria Jurídica , lei 3042 , lei complementar 42

Pareceres de Comissões: COSP nº 13/2024 , CJR nº 184/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 26/11/2024 17:30:36: Aguardando sanção da lei (Prazo: 19/12/2024)

Ementa: Modificar a Lei complementar nº. 973/2023 - Plano Diretor do Município, permitindo o desdobro de chácaras e sítios de recreio.

Autoria: Luiz Eduardo Nardi

Data de Apresentação: 01/04/2024

Protocolo: 1340/2024

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: LC 993 Publicada , PC 07/24 , Redação Final , Aprovação em duas discussões , Folha de votação nominal , Proposição retirada , Às comissões , Prazo de emendas , À Procuradoria Jurídica , lei complementar 973

Pareceres de Comissões: COSP nº 4/2024 , CJR nº 86/2024

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/07/2024 08:23:31: Promulgado

Norma Derivada: LC 993/2024