Pesquisa de Matérias Legislativas
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Ementa: Modifica a Lei Complementar nº 13/1992 Código de Posturas do Município de Marília, alterando normatização sobre comércio ambulante e higiene dos alimentos.
Autoria: Evandro GaleteData de Apresentação: 26/11/2024Protocolo: 5249/2024Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: Ao arquivo - Final da Legislatura , Às comissões , Prazo de emendas , À Procuradoria Jurídica , lei complementar 13Parecer de Comissão: CJR nº 198/2024Localização Atual: ArquivoSituação em 02/01/2025 08:48:57: Proposição arquivadaArquivado nos termos do art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura.
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Ementa: Modifica o caput do art. 166, da Lei Complementar nº 973/2023 – Plano Diretor do Município, substituindo a expressão “zona de expansão urbana” para “macrozona urbana”, referente aos parcelamentos destinados a chácaras de recreio.
Autoria: Evandro GaleteData de Apresentação: 17/04/2024Protocolo: 1659/2024Regime de Tramitação: OrdinárioDocumentos Acessórios: LC 990 Publicada , PC 11/24 , Folha de votação nominal (2º discussão) , Aprovação em segunda discussão , Vista , Folha de votação nominal (1º discussão) , Aprovação em primeira discussão e pedido de vista. , Às comissões , Prazo de emendas , À Procuradoria Jurídica , lei complementar 973Pareceres de Comissões: COSP nº 5/2024 , CJR nº 93/2024Localização Atual: ArquivoSituação em 24/06/2024 09:41:53: SancionadoNorma Derivada: LC 990/2024 -
Ementa: Modifica o caput do art. 166, da Lei Complementar nº 973/2023 – Plano Diretor do Município, substituindo a expressão “zona de expansão urbana” para “perímetro urbano”, referente aos parcelamentos destinados a chácaras de recreio.
Autoria: Evandro GaleteData de Apresentação: 02/04/2024Protocolo: 1397/2024Regime de Tramitação: OrdinárioLocalização Atual: ArquivoSituação em 17/04/2024 08:53:21: Proposição arquivadaRetirado pelo autor nos termos da CO-572/2024.
