Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT, DO ARTIGO 196, DA RESOLUÇÃO NÚMERO 183, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1990 - REGIMENTO INTERNO, ALTERANDO O HORÁRIO DE INÍCIO DA TRIBUNA LIVRE, PARA 17:00 HORAS, E LIMITANDO A INSCRIÇÃO DE MESMO ORADOR, SOMENTE APÓS 4 MESES. === (AO ARQUIVO - Art. 101 do Regimento Interno - Final da Legislatura) ===