Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 183/1990 – REGIMENTO INTERNO, ESTABELECENDO QUE O VEREADOR PODERÁ AFASTAR-SE 8 (OITO) DIAS, PELO FALECIMENTO DE CÔNJUGE, DESCENDENTE OU ASCENDENTE.

Autoria: Agente Federal Junior Féfin

Data de Apresentação: 16/03/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1]

Localização Atual: Arquivo

Situação em 13/04/2023 08:43:57: Promulgado

Norma Derivada: RES 387/2023

Ementa: MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 183/1990 – REGIMENTO INTERNO, REFERENTE À CONVOCAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL PELO PREFEITO.

Autoria: Agente Federal Junior Féfin

Data de Apresentação: 14/02/2023

Regime de Tramitação: Ordinário

Emenda: [1]

Documentos Acessórios: Resolução 398 Publicada , Redação Final , Aprovação em duas discussões , Documento físico para digital , Parecer CJR , Emenda nº 1 , Prazo de Emenda , Parecer Jurídico , Comprovante de entrega , Resolução nº 183/90 - trecho

Localização Atual: Arquivo

Situação em 16/10/2024 09:10:02: Promulgado

Norma Derivada: RES 398/2024