Pesquisa de Matérias Legislativas

Ementa: Modifica a Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno.

Autoria: Marcos Custódio

Data de Apresentação: 25/02/2025

Protocolo: 878/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Substitutivo [1] Emendas: [3]

Documentos Acessórios: Resolução 409 Publicada , Redação Final , Aprovação em duas discussões , Anexo Vista , Pedido de Vista , Às comissões , Prazo de Emendas , À Procuradoria Jurídica , Resolução 183

Parecer de Comissão: CJR nº 33/2025

Localização Atual: Arquivo

Situação em 10/09/2025 09:17:46: Promulgado

Norma Derivada: RES 409/2025