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  • Projeto de Emenda a LOM nº 6/1992

    Ementa: MODIFICANDO OS ARTIGOS 32, 46, 139, 220, PARAGRAFO 2., ACRESCENTANDO PARAGRAFOS AO ARTIGO 224 E REVOGAM OS ARTIGOS 30 E 58 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO.

    Autoria: Luiz Eduardo Nardi
    Data de Apresentação: 09/08/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: EML 4/1992
  • Projeto de Emenda a LOM nº 2/1992

    Ementa: MODIFICA O ARTIGO 68 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE MARILIA - INFRACOES POLITICO-ADMINISTRATIVA DO PREFEITO, SUJEITAS AO JULGAMENTO DA CAMARA.

    Autoria: Luiz Eduardo Nardi
    Data de Apresentação: 10/02/1992
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Situação: APROVADO
    Norma Derivada: EML 3/1992
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