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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 119/2021
DENOMINA RUA MARIA DOS REIS PASINI A VIA PÚBLICA 13, DO BAIRRO JARDIM FLORENÇA, APROVADO PELO DECRETO Nº 9759/2008, EM COMPLEMENTO À LEI Nº 7054/2010.
Autor: Agente Federal Junior Féfin
Data de apresentação: 23/07/2021
PROJETO DE LEI Nº 118/2021
MODIFICA A LEI Nº 3137/1986, QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS PARA DESPESAS NO MUNICÍPIO, REFERENTE AO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 13/07/2021
PROJETO DE LEI Nº 117/2021
AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ALTERAR A DESCRIÇÃO DAS FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2021 RELACIONADAS ÀS DESPESAS VINCULADAS AO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 108/2020 E A LEI FEDERAL Nº 14.113/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 13/07/2021
PROJETO DE LEI Nº 116/2021
CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL (SIM/POA) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 13/07/2021
PROJETO DE LEI Nº 115/2021
MODIFICA A LEI Nº 4455, DE 18 DE JUNHO DE 1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO A RUA DOS BANCÁRIOS COMO ZEC 3 (ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 3 – VIAS DE APOIO).
Autor: Professora Daniela
Data de apresentação: 29/06/2021
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Prazo de Emendas
PROJETO DE LEI Nº 114/2021
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO QUALITÁ.
Autor: Eduardo Nascimento
Data de apresentação: 28/06/2021
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Prazo de Emendas
PROJETO DE LEI Nº 113/2021
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O DIA DO PROFISSIONAL SOCORRISTA, NO DIA 11 DE JULHO.
Autor: Dr. Elio Ajeka
Data de apresentação: 25/06/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI Nº 112/2021
AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM A REPASSAR AOS USUÁRIOS FINAIS A COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS ESTABELECIDA PELA LEI ESTADUAL Nº 12.183/2005, REGULAMENTADA PELO DECRETO ESTADUAL Nº 50.667/2006, JUNTAMENTE COM AS CONTAS DO SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 25/06/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI Nº 111/2021
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE MARÍLIA, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346/2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. REVOGA AS LEIS NS. 7809/2015 E 7895/2015. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 25/06/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI Nº 110/2021
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO O MAIO LARANJA, COMO ALERTA A TODA A SOCIEDADE SOBRE O COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
Autor: Marcos Rezende
Data de apresentação: 22/06/2021
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão

Consulta gerada em 27/07/2021 às 13h22m
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