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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 80/2022
APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 03/08/2022
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Prazo de Emendas
PROJETO DE LEI Nº 79/2022
MODIFICA A LEI Nº 7648/2014, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 02/08/2022
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Prazo de Emendas
PROJETO DE LEI Nº 78/2022
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO A “SEMANA DETOX – MAIS SAÚDE/MENOS TELA”, NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 17 DE OUTUBRO.
Autor: Vânia Ramos
Data de apresentação: 01/08/2022
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI Nº 77/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$300.000,00, REFERENTE À DESPESA COM O PLANO DE SAÚDE PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, CONFORME LEI Nº 8063/2017, QUE ATUALMENTE SE ENCONTRA VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO E QUE PASSARÁ A INTEGRAR O ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, COM RECURSO PRÓPRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 27/07/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
PROJETO DE LEI Nº 76/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$400.000.00, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UMA MÁQUINA RETROESCAVADEIRA, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA PÚBLICA E SERVIÇOS COM RECURSO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 06/07/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
PROJETO DE LEI Nº 75/2022
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FARMÁCIAS, DROGARIAS E DEMAIS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MARÍLIA A DISPONIBILIZAREM RECIPIENTES PARA RECEBER, ARMAZENAR E DAR A DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE CORRETA ÀS EMBALAGENS E AOS MEDICAMENTOS COM PRAZOS DE VALIDADES VENCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REVOGA AS LEIS NÚMEROS 7428/2012 E 7688/2014.
Autor: Professora Daniela
Data de apresentação: 29/06/2022
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI Nº 74/2022
INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UMA NASCENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Professora Daniela
Data de apresentação: 29/06/2022
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI Nº 73/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, NO VALOR TOTAL DE R$370.000,00, DESTINADO AOS TERMOS DE COLABORAÇÃO COM ENTIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, COM RECURSO ESTADUAL DECORRENTE DE EMENDAS PARLAMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 22/06/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8864/2022
PROJETO DE LEI Nº 72/2022
MODIFICA A LEI Nº 3137/1986, QUE REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIOS PARA DESPESAS NO MUNICÍPIO, INCLUINDO A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E O CENTRO MUNICIPAL DE REFERÊNCIA DA MULHER, INTEGRANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 22/06/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Ordinária 8862/2022
PROJETO DE LEI Nº 71/2022
DENOMINA CLAUDIONOR DE OLIVEIRA O CAMPO DE FUTEBOL DO DISTRITO DE AMADEU AMARAL.
Autor: Evandro Galete
Data de apresentação: 21/06/2022
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa na ordem do dia

Consulta gerada em 07/08/2022 às 17h03m
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