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Matérias Legislativas

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PROJETO DE LEI Nº 198/2021 MODIFICA A LEI Nº 7166/2010, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, OBRIGANDO AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS A FAZER A DIVULGAÇÃO DO “DISQUE 100” (DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS). Autor: Vânia Ramos Data de apresentação: 26/11/2021 Localização Atual: Departamento Legislativo Situação: Prazo de Emendas	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 197/2021 DENOMINA MARIA JOSÉ DOS SANTOS DORO A ACADEMIA AO AR LIVRE INSTALADA NA QUADRA “D” DA RUA ODAIR VIDOTO MANZON, NO BAIRRO VILA OPERÁRIA DA ALIMENTAÇÃO I. Autor: Marcos Rezende Data de apresentação: 25/11/2021 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 196/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$8.686.000,00, PARA DESPESAS DE CUSTEIO DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA - DAEM. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 24/11/2021 Localização Atual: Departamento Legislativo Situação: Prazo de Emendas	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 195/2021 DENOMINA PEDRO MORELATO O CONJUNTO DE PRAÇAS INSTALADAS NO CANTEIRO CENTRAL DA RUA JOSÉ LEVORATO, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS MANOEL FREIRE E DONA OLÍVIA DE ALMEIDA, NO BAIRRO RESIDENCIAL VALE VERDE. Autor: Marcos Rezende Data de apresentação: 23/11/2021 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 194/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, NÃO CONTRIBUTIVO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, À PESSOA OU FAMÍLIA COM IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR POR CONTA PRÓPRIA COM AS DESPESAS DE FUNERAL DE FAMILIARES, CUJA RENDA PER CAPITA FAMILIAR SEJA INFERIOR A 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO, A TÍTULO DE “AUXÍLIO FUNERAL”. Autor: Ivan Negão Data de apresentação: 23/11/2021 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 193/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DISQUE DIREITOS HUMANOS – DISQUE 100. Autor: Vânia Ramos Data de apresentação: 22/11/2021 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 192/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM BANCO DE MATERIAIS ORTOPÉDICOS. Autor: Rogerinho Data de apresentação: 22/11/2021 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 191/2021 MODIFICA A LEI Nº 8704, DE 22 DE JULHO DE 2021, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Autor: Prefeitura Municipal Data de apresentação: 17/11/2021 Localização Atual: Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 190/2021 INSTITUI PRAZO PARA A PREFEITURA PROCEDER À REPARAÇÃO DE DANOS OU DEFEITOS EM PAVIMENTOS DE VIAS PÚBLICAS, CONCEDE DESCONTO NO IPTU - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Agente Federal Junior Féfin Data de apresentação: 16/11/2021 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão	Texto Integral
PROJETO DE LEI Nº 189/2021 CRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, COMO TRABALHO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS, O CONCEITO INTERDISCIPLINAR ENTRE AS MATÉRIAS LECIONADAS, “PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS”. REVOGA A LEI Nº 7679/2014. Autor: Vânia Ramos Data de apresentação: 16/11/2021 Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão	Texto Integral