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Matérias Legislativas

Resultado da Pesquisa: 1289 matérias encontradas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2022
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1992 – CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.
Autor: Marcos Custódio
Data de apresentação: 01/12/2022
Localização Atual: Procuradoria Jurídica
Situação: Aguardando Manifestação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 33/2022
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR NO 11/1991, ESTABELECENDO QUE PODERÁ SER CONCEDIDO HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO A SERVIDOR QUE TENHA FILHO OU DETENHA A TUTELA, CURATELA OU GUARDA JUDICIAL DE PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), INDEPENDENTEMENTE DE COMPENSAÇÃO, SEM QUALQUER PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO, DIREITOS E VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 30/11/2022
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Prazo de Emendas
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2022
MODIFICA AS LEIS COMPLEMENTARES NOS 11/1991 E 918/2021, REFERENTE À REABILITAÇÃO PROFISSIONAL E À READAPTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 30/11/2022
Localização Atual: Departamento Legislativo
Situação: Prazo de Emendas
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2022
DISPÕE SOBRE SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA PRETOS, PARDOS E INDÍGENAS EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI DR. NADIR DE CAMPOS)
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 16/11/2022
Localização Atual: Plenário
Situação: Proposição inclusa na ordem do dia
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 30/2022
ISENTA DO PAGAMENTO DE QUALQUER TAXA A REGULARIZAÇÃO DE AMPLIAÇÕES OU CONSTRUÇÕES COM ÁREAS ATÉ 100,00m² E A REGULARIZAÇÃO DE TELHEIROS OU REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES CLANDESTINAS OU IRREGULARES COM ÁREAS ATÉ 100,00m², NA FORMA QUE ESPECIFICA E PELO PERÍODO DE 180 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 26/10/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 29/2022
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, TRANSFORMANDO A FUNÇÃO DE SUPERVISOR DE SERVIÇOS DE ENCARGOS SOCIAIS EM DIRETOR DE ENCARGOS PATRONAIS E INFORMAÇÕES SOCIAIS, INTEGRANTE DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 17/10/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2022
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 04/10/2022
Matérias Acessórias: 2 Emendas
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 27/2022
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 42/1992 – CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO.
Autor: Luiz Eduardo Nardi
Data de apresentação: 03/10/2022
Localização Atual: Comissão de Justiça e Redação
Situação: Aguardando emissão de parecer da comissão
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2022
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 576/2009, REAJUSTANDO O VALOR DA HORA DE PLANTÃO DE MÉDICO E CIRURGIÃO DENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 19/09/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 947/2022
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2022
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 680/2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DISCIPLINA DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, DISPONDO SOBRE O ACÚMULO DE DOIS CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PRIVATIVOS DE PROFISSIONAIS DE SAÚDE, COM PROFISSÕES REGULAMENTADAS, SENDO UM VINCULADO DIRETAMENTE AO MUNICÍPIO E OUTRO INDIRETAMENTE ATRAVÉS DE EMPRESA CONTRATADA, CONVENIADA, PARCEIRA OU COLABORADORA COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Prefeitura Municipal
Data de apresentação: 06/09/2022
Localização Atual: Arquivo
Situação: Sancionado
Norma Derivada: Lei Complementar 946/2022

Consulta gerada em 02/12/2022 às 18h56m
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